Os comentários à consulta pública preliminar sobre o processo de definição de mercados relevantes, avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e imposição de obrigações, relativa aos serviços móveis, revestem a maior importância para a reflexão em curso bem como para as posições que a ANACOM adoptará sobre estes mercados.
Foi, assim, decidido alargar o prazo inicialmente fixado, pelo que os contributos dos interessados poderão ser remetidos à ANACOM até ao dia 7 de Maio de 2004, preferencialmente em formato electrónico, para o endereço analise.mercados@anacom.pt.
Consulte:
- Consulta pública no âmbito da Revisão 99 (3ª fase) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=278253
