O Conselho Consultivo e Executivo (CCE) da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP), reuniu na sua sessão anual na sede, em Montevideu, Uruguai, entre 5 e 7 de dezembro de 2023. A ANACOM representou Portugal numa delegação chefiada pelo Chefe de Missão Adjunto da Embaixada de Portugal no Uruguai, Rui Baceira.
Na reunião do CCE de 2023, os EUA anunciaram uma contribuição voluntária no valor de 2 unidades de contribuição (45.000USD) para os exercícios de 2024, 2025 e 2026 e El Salvador também anunciou a intenção de aumentar a sua quota contributiva. O CCE de 2023 aprovou o orçamento da UPAEP para 2024, considerando já a contribuição voluntária dos EUA.
Destaque, também, para a criação do Comité de Desenvolvimento de Negócios na estrutura da UPAEP, ao nível hierárquico do Comité de Assuntos Regulatórios (CAR), que será copresidido pelo Canadá e pelo Chile e que contará com a participação de todos os membros da UPAEP em duas reuniões presenciais por ano, além de outras duas virtuais que venham a ser necessárias, e cujo mandato será o de desenvolver um espaço de debate sobre modelos de negócio e troca de experiências entre operadores postais.
Ao nível do plano de atividades anual, que o CCE também aprovou, destaque para a continuação da colaboração a ANACOM com a UPAEP, que desenvolverá um curso de conceitos básicos da regulação no âmbito do CAR, e para a reunião de altas autoridades, em Washington, sobre reforma postal e a relevância da existência de um regulador nos países, com o objetivo de começar a preparar a declaração de ministros da reunião ministerial que se pretende organizar no âmbito do 25.º Congresso da UPAEP, a celebrar em Portugal, em 2026.
