Contraordenações - informação divulgada em dezembro

A ANACOM, em dezembro de 2023, divulgou a seguinte informação relativa a sanções aplicadas em processos de contraordenação:

Disponibilização no mercado de equipamentos de rádio

• aplicação à Jorsat, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1770460 de uma coima no valor de 1300 euros, por violação da obrigação de disponibilizar à ANACOM documentação técnica completa relativa a um modelo de equipamentos de rádio;
• aplicação à Germano Lopes & C.ª, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1770106 de uma coima única no valor de 1000 euros, por violações de obrigações de disponibilizar à ANACOM documentação técnica completa relativa a um modelo de equipamentos de rádio;
• aplicação à Divercentro – Sistemas de Diversão em Tecnologias Avançadas, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1770173 de uma coima única no valor de 2100 euros, por violações de obrigações de disponibilizar à ANACOM documentação técnica completa relativa a um modelo de equipamentos de rádio;
• aplicação à Sodimoso – Supermercados, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1770171 de uma coima no valor de 1750 euros, por violação da obrigação de disponibilizar à ANACOM documentação técnica completa relativa a um modelo de equipamentos de rádio;
• aplicação à Vian – Eletrodomésticos, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1770178 de uma coima no valor de 2600 euros, por violação da obrigação de disponibilizar à ANACOM documentação técnica completa relativa a um modelo de equipamentos de rádio.

Serviços de comunicações eletrónicas

• aplicação à Voxbone, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1770539, de uma coima única no valor de 20 500 euros, por violações da obrigação de prestar informação à ANACOM prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas.

Foram ainda atualizadas as seguintes sínteses:

• da decisão de 24 de abril de 2023https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1746570, que aplicou uma coima à BCM – Bricolage, S.A.
• da decisão de 21 de março de 2023https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1746574, que aplicou uma coima única à JP Sá Couto, S.A.

Consulte:

• Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664