Prossegue no Dubai (Emirados Árabes Unidos), a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que teve início no dia 20 de novembro de 2023 e terminará a 15 de dezembro.
Depois de uma primeira semana marcada essencialmente pela distribuição e lançamento dos trabalhos no âmbito dos diversos Comités, assim como pela apresentação das contribuições para a Conferência, na segunda semana, a WRC entrou em velocidade de cruzeiro.
As atividades desdobraram-se por numerosos grupos de trabalho, respetivos subgrupos e, quando necessário, grupos de redação, de coordenação informal ou outros. Como esperado, os debates intensificaram-se, começando a revelar-se (ou, sobretudo, a confirmar-se, no seguimento da fase preparatória da WRC) os temas que suscitam mais divergências e carecem de um maior esforço de coordenação e conciliação para alcançar soluções de compromisso.
Destaque para alguns desses pontos que foram alvo de maior envolvimento da delegação nacional:
- Identificação de faixas de frequências adicionais para IMT/redes de comunicações móveis celulares:
Foram constituídos diversos subgrupos e linhas de discussão, refletindo as várias faixas em apreço e as contribuições apresentadas; sem surpresa, a faixa alta dos 6 GHz foi um dos temas mais debatidos, tendo a posição da Conferência Europeia de Administração de Correios e Telecomunicações (CEPT) suscitado reações fortes das outras regiões.
Contudo, as restantes faixas também têm sido largamente discutidas, nomeadamente quanto a condições regulatórias necessárias para proteção dos serviços incumbentes.
Adicionalmente, em diversos itens da agenda, questiona-se se a identificação da aplicação IMT está no escopo das resoluções - visões divergentes entre os vários países têm dificultado o avanço dos trabalhos. - O futuro da faixa de radiodifusão de frequência ultra-alta (UHF):
Em consideração está um leque alargado de propostas, frequentemente antagónicas, refletindo as diferentes realidades de uso desta faixa no conjunto dos países abrangidos; os debates focaram-se não só na procura de uma solução de compromisso que permita satisfazer o melhor possível os diversos interesses em causa, como nas especificidades regulamentares para concretização da mesma.
É em sede de recorrentes discussões informais sobre este tema que tem havido alguma aproximação de posições, mas ainda sem sucesso na obtenção de compromisso.
Estas discussões prosseguirão durante a terceira semana devendo o seu resultado ser reportado formalmente à generalidade dos delegados para aprovação, caso tal seja possível. - Serviços científicos:
Em discussão continuam quatro assuntos que ainda não obtiveram consenso:
- Alteração da atribuição do estatuto do serviço de investigação espacial de secundário para primário na faixa 14.8-15.35 GHz.
- Atribuição secundária ao serviço EESS ativo para Spaceborne Radar Sounders, na faixa de frequências entre os 40 MHz e os 50 MHz (VHF).
- Identificação de requisitos de espectro e condições técnicas e regulamentares para os sensores meteorológicos ativos e passivos.
- Proteção do EESS passivo das interferências provocadas pelas estações terrenas das constelações não-geoestacionárias (N-GSO), na faixa de frequências 36-37 GHz.
- Definição da Agenda das próximas conferências:
A acrescer aos 13 itens provisoriamente identificados pela WRC-19 para a agenda da WRC-27, foram apresentadas mais 22 propostas para novos pontos das agendas da WRC-27 e da WRC-31, dando origem à constituição de dezenas de grupos de redação para os considerar individualmente.
No geral, estes pontos estavam longe da resolução ao final da segunda semana, prevendo-se o intensificar das discussões e coordenação para a terceira semana da conferência.
Numa nota mais positiva, registou-se algum progresso na conclusão de pontos da agenda menos polémicos ou com carácter administrativo/de gestão corrente, nomeadamente referentes aos pontos permanentes da Agenda das WRC, como por exemplo: - Aprovação da atribuição primária global ao serviço de Exploração da Terra por Satélite (EESS), para sensores passivos, na faixa de frequências 231.5-252 GHz;
- Revisão da Resolução 804, que define os princípios aplicáveis ao estabelecimento das agendas das conferências mundiais de radiocomunicações, e decisão de entrada em vigor imediata da nova versão;
- Revisão e atualização de Resoluções, Recomendações e disposições do Regulamento de Radiocomunicações;
- Melhorias e atualizações dos procedimentos de coordenação de satélites;
- Conclusão de alguns pontos da Agenda sem alterações regulamentares (NOC).
Informação adicional sobre os vários pontos da agenda, as posições europeias e os progressos da WRC-23 disponível no site do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) https://cept.org/ecc/groups/ecc/cpg/page/weekly-report-from-wrc-23.
Mais informação:
- WRC-23 https://www.itu.int/wrc-23/
