Podcast ANACOM sobre a tarifa social de Internet

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Neste episódio vamos falar-lhe da Tarifa Social de Internet - a TSI, um benefício, criado pelo Governo, que permite aos consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais aceder à Internet de banda larga a um preço reduzido.

Tenha em atenção que a TSI não abrange os serviços de televisão nem os serviços de telefone.

Todos os operadores que oferecem serviços de acesso à Internet em banda larga a clientes residenciais são obrigados a disponibilizar a tarifa social de Internet, desde que tenham as infraestruturas necessárias instaladas ou cobertura móvel que permita prestar este serviço.

A TSI inclui um serviço de Internet de banda larga com velocidades mínimas de 12Mbps de download e 2Mbps de upload e com um valor mínimo de tráfego mensal de 15GB.

O valor mensal da TSI é de 5€ + IVA, mas nem todas as pessoas são elegíveis para poder aderir a esta tarifa.

Podem aderir à TSI:

• Os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, de prestações de desemprego, do abono de família, da pensão social de velhice, da pensão social de invalidez, do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para inclusão;
• Os agregados familiares com rendimentos anuais até 5808 euros, acrescidos de 50% por cada elemento do agregado familiar que não disponha de qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um limite de 10 pessoas; e
• Os estudantes universitários deslocados, para estudar noutros municípios do país, que integrem os agregados familiares nas condições referidas anteriormente.

Se estiver numa destas situações e quiser aderir à TSI deverá fazer o pedido junto do operador, devendo indicar:

• o seu nome completo;
• o seu número de identificação fiscal (NIF); e
• a sua morada fiscal.

Os estudantes universitários inseridos em agregados familiares que sejam elegíveis deverão ainda apresentar uma declaração comprovativa de matrícula em estabelecimento de ensino superior e um documento comprovativo da respetiva morada de residência atual (contrato de arrendamento; contrato de hospedagem que pode ser em residência universitária ou em residência particular; atestado de residência emitido pela junta de freguesia; ou faturas de serviços públicos essenciais).

Cada agregado familiar, apenas pode beneficiar, em cada momento, de uma TSI. Esta regra admite uma exceção nos casos de agregados familiares que integrem estudantes universitários deslocados, para estudar, noutros municípios do país, caso em que esses estudantes também poderão usufruir da tarifa social.

A partir de quando posso usufruir da minha TSI?

Após a receção do pedido devidamente instruído, os operadores verificam, junto da ANACOM, se quem fez o pedido pode beneficiar da TSI. Depois de receber a confirmação de que o requerente da TSI pode beneficiar desta tarifa, os operadores do serviço de acesso à Internet devem ativar o serviço no prazo máximo de 10 dias.

A ANACOM procura obter a confirmação necessária junto dos serviços da Segurança Social e da Autoridade Tributária com a maior brevidade, mas tenha em atenção que esta confirmação pode levar alguns dias.

A renovação da TSI é feita em setembro de cada ano de forma automática caso continue a reunir os requisitos para a sua atribuição, não exigindo novo pedido nem a apresentação de qualquer novo documento. Mas, se beneficiar de uma segunda tarifa pelo facto de integrar no seu agregado familiar um estudante universitário a estudar noutro município do país, terá de apresentar anualmente uma declaração comprovativa de matrícula em estabelecimento de ensino superior e um documento comprovativo da respetiva morada de residência.

Se deixar de reunir os requisitos de atribuição da TSI deve informar o operador que lhe presta o serviço no prazo de 30 dias.

Para mais informação visite o Portal do Consumidor da ANACOM em anacom-consumidor.pt ou ligue-nos através do número gratuito 800 206 665.