- #55 - Mudança de morada do consumidorhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1776081
- #54 - Direitos dos utilizadores de serviços de comunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1774903
- #53 - Livro de Reclamações e livro interno do operadorhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1772863
- #52 - Direitos perante falhas nos serviços de comunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1771154
- #51 - Suspensão do serviço por falta de pagamentohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1770158
- #50 - A Tarifa Social de Internethttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1768843
- #49 - O direito de resolução nos contratos ao domicíliohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1764382
- #48 - O Dia Mundial da Poupançahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1758870
- #47 - O direito de resolução nos contratos à distânciahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1757625
- #46 - O pedido de portabilidade de númerohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1753444
- #45 - A escolha do melhor tarifáriohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1751292
- #44 - Preços das comunicações internacionaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1750249
- #43 - Roaming fora do Espaço Económico Europeuhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1748128
- #42 - Roaming na União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtensteinhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1747787
- #41 - Contactos de falsos representantes da ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1747325
- #40 - Neutralidade da rede e ofertas zero-ratinghttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1745767
- #39 - Custo das linhas de atendimento do operador https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1745741
- #38 - Informação e periodicidade da faturahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1744703
- #37 - A entrega da correspondência fora do domicíliohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1743494
- #36 - A importância da normalizaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1742876
- #35 - Conceitos de cessação de contratoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1741881
- #34 - Atualizações de preçoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1741201
- #33 - Dia do Consumidor: Podcast ANACOM sobre serviços úteis ao consumidor de comunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1740130
- #32 - Procedimentos e prazos de cancelamento de contratoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1739292
- #31 - Mudança de operador de Internethttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1738682
- #30 - Direitos de suspensão temporária e de resolução do contratohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1736988
- #29 - Compensação por indisponibilidade dos serviços de comunicações eletrónicas devido a avariahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1736321
- #28 - Cobrança de bens e serviços prestados por terceiroshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1734862
- #27 - Obrigação de disponibilização do resumo do contratohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1734166
- #26 - Nova Lei das Comunicações Eletrónicas - o que muda para os consumidoreshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1732841
- #25 - À conserva com... Fernando Viana, Diretor do CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo dos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Realhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1731365
- #24 - À conversa com... Paulo Brito do CIAB – Tribunal Arbitral de Consumohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1730002
- #23 - Instalação de estações 5G a pedido de entidades específicas - vantagens e prazoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1729272
- #22 - Podcast e videocast ANACOM sobre o Centro Europeu do Consumidor em Portugal (CEC Portugal)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1728494
- #21 - A nova Lei das Comunicações Eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1727929
- #20 - Podcast e videocast ANACOM sobre a Associação Ius Omnibushttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1726420
- #19 - Contratos celebrados à distância ou porta-a-portahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725786*
- #18 - Saiba tudo sobre as novas regras do roaming que entraram em vigor a 01.07.2022https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725073
- #17 - Cibersegurança: recomendações que lhe podem poupar muitas preocupaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1723892
- #16 - Resolução alternativa de conflitoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1723148
- #15 - Resolução de problemas com operadores de comunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1722167*
- #14 - Tarifa social de Internet – resposta às dúvidas dos consumidoreshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1721589
- #13 - Cabos de comunicações à vista nos edifícioshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1720761
- #12 - Ações enganosas por parte de comerciais de operadoreshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1719921
- #11 - Resolução de avarias no serviço de comunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1718762*
- #10 - Novas regras legais aplicáveis à compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1717781*
- #9 - Tarifa social de Internet: o que é e quem pode pedirhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1716903
- #8 - Cancelamento de contrato de comunicações em período de fidelização sem penalizaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1715883*
- #7 - Velocidade de acesso à Internethttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1714765*
- #6 - Desalfandegamento de produtos com origem em países que não pertencem à União Europeiahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1713474
- #5 - Ativação de conteúdos não solicitados (toques, jogos, imagens)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1712649*
- #4 - Ativação de serviços sem consentimentohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1711565*
- #3 - Aspectos a verificar quando compra um equipamento de comunicações com ou sem fioshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1710732
- #2 - Portabilidade do númerohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1709514*
- #1 - Medidas de proteção do consumidor no contexto da pandemia COVID-19, em vigor atá ao final de 2021https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1707081
* O conteúdo deste podcast não reflete alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), que entrou em vigor a 14 de novembro de 2022.
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