A ANACOM está a trabalhar com o regulador da Guiné-Bissau, a Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (ARN-TIC), na instalação de uma estação remota na Guiné-Bissau, que utiliza software desenvolvido pela ANACOM, o que lhe permitirá desenvolver o seu sistema de monitorização do espectro. O objetivo é vir a instalar mais duas estações, de modo a completar a sua rede de estações de monitorização remota.
Com esta estação, inaugurada no dia 22 de novembro de 2023, o regulador guineense poderá monitorizar o espectro remotamente, sem ter de deslocar equipas, o que permite baixar os custos da operação e, claramente, aumentar os níveis de eficiência pela maior capacidade e rapidez de atuação.
O software utilizado nesta estação é o mesmo que a ANACOM desenvolveu e utiliza em Portugal e é cedido gratuitamente à ARN-TIC, no âmbito do protocolo de cooperação firmado entre os dois reguladores.
O regulador da Guiné-Bissau também já está a utilizar o sistema de aferição da qualidade de serviço das redes móveis, na ótica do utilizador, que a ANACOM utiliza em Portugal.
A partilha de conhecimento, de experiência e a cedência de tecnologia utilizada ao serviço da atividade de supervisão tem sido uma constante na atividade de cooperação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), contribuindo, de forma definitiva, para harmonizar procedimentos no “mundo lusófono” constituído pelos países da CPLP, na área de supervisão e, em particular, na monitorização do espectro e aferição de qualidade das redes móveis.
Além da Guiné-Bissau, este ano a ANACOM já levou a cabo ações de cooperação similares com Cabo Verde, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Em todos os casos foram realizados, nos respetivos países, estudos de qualidade de serviço das redes móveis, na ótica do utilizador.
Aliás, a monitorização da cobertura das redes móveis e a realização de estudos de qualidade de serviço tem sido das áreas que mais interesse têm suscitado aos reguladores destes países, tendo sido vários os casos de deslocação de equipas da ANACOM ao terreno, para passar conhecimento e experiência, permitindo aos técnicos desses reguladores adquirirem o conhecimento on the job.
A capacitação dos técnicos dos reguladores das comunicações eletrónicas destes países em matéria da utilização de equipamentos de monitorização e controlo do espectro tem sido outra área em que os reguladores solicitam a colaboração da ANACOM.
A ajuda na resolução de interferências, casos concretos, nas redes móveis (quer sejam em 2G, 3G, 4G e, eventualmente, em 5G), também tem sido bastante solicitada à ANACOM.
Outras das matérias em que os reguladores solicitam a colaboração da ANACOM para dar formação técnica aos seus colaboradores são as vistorias de radiodifusão sonora, as vistorias de serviço fixo, medições de televisão digital terrestre e resolução de interferências do serviço móvel aeronáutico. Estas são áreas que interessaram especialmente à Autoridade Reguladora Nacional da Guiné-Bissau (ARN-TIC).
Por seu turno, o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) solicitou à ANACOM um intercâmbio técnico cujo objetivo era a capacitação dos seus técnicos em matérias como a avaliação de campos eletromagnéticos, resolução de interferências, além dos já referidos estudos de qualidade das redes móveis.
No caso de Timor, o interesse da Autoridade Reguladora das Comunicações de Timor (ANC) também recaiu nos estudos de cobertura móvel. De forma mais genérica, a seu pedido, a ANACOM encontra-se a partilhar a perspetiva que tem na forma de organizar as suas equipas de supervisão e, em particular, a sua interação com as restantes áreas da ANC.
Ainda no âmbito da CPLP é de relevar as duas reuniões realizadas em Lisboa com o regulador brasileiro, a ANATEL, nas quais foram abordados temas, como o acesso a infraestruturas, o funcionamento do quadro legal nacional e europeu relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas, a implementação a nível nacional do Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço, o funcionamento do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência e da Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, bem como a segurança dos cabos submarinos, entre outros temas.
Mas a atividade de cooperação da ANACOM não se esgota na CPLP. Existem regularmente reuniões bilaterais com congéneres de outras geografias. De relevar, entre as realizadas este ano, a reunião bilateral com o regulador da Holanda (RDI) sobre monitorização do espectro; a visita do regulador da Tailândia (NBTC) para intercâmbio de experiências e com vista à celebração de um MoU com a ANACOM; a reunião e assinatura de um Memorando de Cooperação Bilateral entre a ANACOM e o Ministério dos Assuntos Internos e Comunicações (MIC) do Japão, entidade responsável pela regulação do sector das comunicações no país, e a assinatura de protocolos com os reguladores da Ucrânia, Geórgia e Moldova.
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Veja as fotos da cerimónia de inauguração da 1.ª estação remota de supervisão e monitorização do espectro radioelétrico, que contou com a presença do Secretário de Estado das Telecomunicações e Economia Digital, Gibril Mané, do Presidente da ARN, Amizade Farã Mendes, do Ministro Conselheiro e Chefe de Missão Adjunto, André Costa Monteiro, do Presidente da ANACOM, João Cadete de Matos.
