Podcast ANACOM sobre preços das comunicações internacionais

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Neste episódio vamos falar-lhe sobre os preços das comunicações internacionais.

Antes de mais, relembramos-lhe que as comunicações internacionais (que incluem chamadas e SMS) são diferentes das comunicações em roaming internacional. Sobre o tema do roaming, dentro e fora do Espaço Económico Europeu, já tivemos oportunidade de falar em episódios anteriores, que o convidamos a ouvir mais tarde.

Vamos agora explicar-lhe os dois conceitos de forma muito breve. Com o roaming, pode fazer comunicações através da rede do seu operador (ou seja, com o cartão SIM do seu operador), sempre que visitar um país estrangeiro. Já as comunicações internacionais são comunicações que efetua em Portugal para outros países. Quando ligar de Portugal para um número internacional, esse número terá de ter um indicativo começado por 00 ou + (para Espanha, por exemplo, o indicativo será 0034 ou +34)." Por outro lado, se estiver no estrangeiro e comprar um cartão SIM do país visitado, quando ligar para Portugal estará igualmente a efetuar uma comunicação internacional.

Esclarecidas as diferenças vamos agora falar-lhe sobre os preços das chamadas e mensagens internacionais efetuadas por si. Em regra, esses preços são mais elevados do que os aplicáveis às comunicações que efetua para números nacionais.  

Para saber mais sobre os preços das comunicações internacionais, deve começar por verificar o seu contrato ou contactar o seu operador, uma vez que os preços dependem do tarifário que subscreveu.

Em qualquer caso, saiba que existem limites aos preços faturados aos consumidores pelas comunicações internacionais reguladas dentro da União Europeia (UE).

Estas comunicações internacionais reguladas dentro da União Europeia incluem chamadas de voz fixas e móveis e SMS originadas no Estado-Membro do operador nacional do consumidor e com destino a números fixos ou móveis de outro Estado-Membro, e cuja faturação é baseada no consumo efetivo. Essas comunicações não incluem o roaming.

Estes limites máximos foram introduzidos por regras comunitárias com o objetivo de garantir que não são faturados aos consumidores preços excessivos pelas referidas comunicações internacionais dentro da União Europeia.

Os limites máximos são de 19 cêntimos por minuto para chamadas realizadas e 6 cêntimos para cada SMS enviado. Estes limites são aplicáveis apenas a comunicações cuja faturação seja total ou parcialmente efetuada com base no consumo efetivo, ou seja, não se aplicam no caso de ter um tarifário que inclua um determinado volume de chamadas ou SMS internacionais e enquanto o mesmo não seja ultrapassado.

No entanto, os operadores também podem oferecer uma tarifa alternativa para estas chamadas que não obedeça aos limites referidos anteriormente. Nesse caso, os consumidores podem aceitar a tarifa alternativa de forma expressa, mas, antes de o fazerem, devem ser informados pelos operadores sobre o tipo de vantagens de que deixarão de beneficiar.

Os consumidores podem optar pela tarifa conforme com os limites atrás indicados ou renunciar a ela, gratuitamente, no prazo de um dia útil a contar da receção do pedido pelo operador. O operador deve garantir que a alteração da tarifa não implica condições ou restrições adicionais para além das comunicações internacionais reguladas dentro da União Europeia.

Para mais informação visite o Portal do Consumidor da ANACOM em anacom-consumidor.pthttps://www.anacom-consumidor.pt/ ou ligue-nos através do número gratuito 800 206 665.