Podcast ANACOM sobre roaming na União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein

Neste episódio vamos falar-lhe sobre o roaming internacional.

Vai viajar para o estrangeiro nestas férias de verão? Saiba quais as regras que se aplicam às suas comunicações em roaming. Fala-se de roaming quando comunica através da rede do seu operador nacional, durante uma viagem ocasional fora do país onde vive.

Neste contexto, há que distinguir duas realidades: o roaming dentro do Espaço Económico Europeu, que são os 27 países da União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein e o roaming nos restantes países.

Por agora, vamos apenas falar do roaming dentro do Espaço Económico Europeu. Nestes países vigora a regra do Roam Like at Home, o que significa que quando viajamos para um destes países o preço das chamadas, SMS e MMS não deve ser superior ao preço que paga para essas comunicações em Portugal, para outras redes nacionais. De igual modo, o preço do acesso à Internet não deve ser superior ao que paga em Portugal.

Por exemplo, se o seu tarifário nacional incluir um determinado volume de chamadas/SMS/MMS e de dados gratuitos, o tráfego de roaming deve ser descontado a esse mesmo volume e ser gratuito até atingir esse limite.

Apesar de os operadores estarem obrigados ao Roam Like at Home, podem estabelecer políticas de utilização responsável, para prevenir abusos, nomeadamente, podem fixar um limite para o consumo de dados em roaming, cujo valor deve ser calculado de acordo com os critérios definidos na lei. Este limite apenas pode ser fixado para tarifários que têm pacotes de dados abertos e tarifários pré-pagos cobrados por unidade de consumo.

Caso exceda os limites ou não cumpra as regras da política de utilização responsável, o preço das suas comunicações em roaming poderá ser acrescido de sobretaxas, fixadas pela Comissão Europeia.

Tenha ainda em atenção que se estiver em Portugal e ligar para um país do EEE não estará a fazer uma comunicação em roaming, mas sim uma chamada internacional e não se aplica o Roam Like at Home, havendo, no entanto, um teto máximo fixado pela Comissão Europeia para as comunicações internacionais entre países do Espaço Económico Europeu.

Note ainda que certas comunicações em roaming dentro do Espaço Económico Europeu, nomeadamente, chamadas para números de valor acrescentado, incluindo para números gratuitos em território nacional, poderão ter um preço superior ao que paga no seu país.

Em resumo, antes de viajar confirme com o seu operador se o tarifário que subscreveu tem roaming incluído e quais as condições de roaming aplicáveis e esteja atento à SMS que o seu operador lhe deve enviar assim que chegar ao país de destino.

A ANACOM deseja-lhe umas ótimas férias neste verão!

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