A ANACOM tem tomado conhecimento da existência de contactos realizados por pessoas que se identificam, indevidamente, como colaboradores, representantes ou auditores desta Autoridade, com o objetivo de obter vantagens, como a celebração de contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas ou para outros fins. Estes contactos ocorrem com alguma frequência, alterando-se apenas a forma de abordagem, como o meio de contacto (através de chamada telefónica e/ou correio eletrónico), ou o discurso de quem os realiza.
Tenha em atenção o endereço de correio eletrónico utilizado pela pessoa que está a fazer o contacto, que pode ter sido criado com o objetivo de causar a falsa sensação de estar a ser contactado pela ANACOM. Um exemplo de email falso poderá ser marialopesanacom@gmail.com.
É importante que saiba que a ANACOM não realiza contactos, por qualquer meio, para fins comerciais, seja em nome próprio ou em representação de qualquer um dos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas.
A ANACOM lamenta e condena este tipo de práticas, em relação às quais atua logo que delas toma conhecimento, alertando em primeira linha os utilizadores para que se possam proteger. Adicionalmente, é efetuada uma participação criminal junto do Ministério Público relativa à falsa identificação destas pessoas como trabalhadores da ANACOM, podendo ainda ser desencadeado o correspondente processo contraordenacional, caso dos factos resulte evidência de práticas comerciais desleais pelas empresas reguladas por esta Autoridade.
Neste contexto, os utilizadores de serviços de comunicações devem estar atentos para:
- não fornecer dados pessoais a pessoas que não conhecem;
- solicitar a identificação da pessoa que está a fazer o contacto (nome, empresa e departamento que representa);
- pedir para que seja feito o contacto num momento mais tarde que permita, entretanto, confirmar a identidade da pessoa e a finalidade do contacto; e
- caso tenham interesse na contratação de serviços, pedir diretamente no site do operador para que este faça o contacto.
Nestas situações, recomendamos ainda aos utilizadores que apresentem queixa junto da Polícia de Segurança Pública ou da Guarda Nacional Republicana da sua área de residência. Em alternativa, podem contactar diretamente o Ministério Público ou o Departamento de Investigação e Ação Penal junto do tribunal da área onde os factos se verificaram.
