Workshop UPU/UPAEP sobre Regulação Postal - dezembro 2021


A União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP), união restrita da União Postal Universal (UPU) organizou um workshop para promover a reforma postal na região e impulsionar a regulação postal, inserido no plano de atividades anual da UPU, de maneira a dar a conhecer os conceitos básicos sobre os temas postais – no caso, sobre a reforma e a regulação postal. Existe uma multiplicidade de realidades entre os países membros da UPAEP no que à experiência de regulação sectorial diz respeito, desde os países que têm regulador independente, aos que não têm sequer uma Lei Postal onde se prevejam funções de regulação sectorial, passando pelos que têm previstas as funções de regulação, mas atribuídas ao operador designado (que, na maior parte dos casos, tem pouca quota de mercado) ou, ainda, pelos cuja atividade regulatória é desempenhada pelo Governo.

Portugal esteve representado pela ANACOM e contribuiu ativamente para este workshop com uma apresentação sobre a sua experiência de mais de 30 anos de regulação do sector postal em Portugal.