Fórum de Regulação Postal - março 2021


O Fórum de Regulação Postal organizado pelo Grupo de Trabalho Assuntos Regulatórios (GT AR) da UPAEP, decorreu por videoconferência, a 26 de março de 2021.

A Espanha, enquanto copresidente do GT AR, moderou o evento e apresentou um ponto de situação dos vários projetos regulatórios da Região, dando especial destaque ao projeto referente às Estações Extraterritoriais de Permuta de Correio (ETOE). Foi, ainda, destacado o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), que visa apoiar todos os países da América Latina na reorganização do sector postal e melhorar a capacidade da oferta e da gestão do serviço postal universal (SPU), bem como disponibilizar ferramentas de formação à distância em matéria de reforma postal. Enquanto ações específicas, foi salientada a atualização da reforma postal na Colômbia, a pedido do respetivo Ministério das Tecnologias de Informação e das Comunicações, a revisão dos guias da reforma postal e o inquérito regional sobre regulação postal o fortalecimento da regulação postal na Região, bem como a realização anual do Fórum de Regulação Postal.

Adicionalmente, Espanha, enquanto copresidente do GT AR, apresentou uma proposta, a submeter ao próximo Conselho Consultivo e Executivo (CCE), de criação de um novo órgão na UPAEP, o Conselho de Assuntos Regulatórios, equiparado ao CCE, mas com competências limitadas a assuntos regulatórios. Este Conselho substituiria os atuais GT AR e Fórum de Regulação Postal, seria composto por autoridades governamentais ou reguladores - não se excluindo a participação de operadores designados (OD), desde que os seus representantes sejam devidamente acreditados - e presidido pelo presidente do CCE, para agilizar a coordenação entre os dois órgãos, apoiado por dois vice-presidentes (cargos nominais).

Por último, o Brasil apresentou as principais características da nova lei nacional dos serviços postais.