Teve lugar, a 18 de Fevereiro, a segunda reunião sobre o comércio electrónico, promovida pela ANACOM, que reuniu representantes de todas as entidades sectorialmente competentes no âmbito do Decreto-lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, contando ainda com a presença de um representante do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, entidade responsável pelos trabalhos de transposição da Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao comércio electrónico.
O encontro teve como principal objectivo promover a discussão fundamentada de algumas das questões mais relevantes identificadas na primeira reunião, a 26 de Novembro de 2003, tendo-se destacado, como matéria particularmente sensível, a articulação de competências entre a entidade de supervisão central e as entidades de supervisão sectoriais, em particular no que respeita à adopção de providências restritivas e ao mecanismo de solução provisória de litígios relativos a conteúdos em rede.
Foi agendada uma nova reunião para o próximo dia 24 de Março.
Consulte:
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- ANACOM promove reunião com autoridades competentes na área do comércio electrónico https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=158054
- Sociedade da informação https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=90900
