A União Europeia (UE) tem vindo a implementar, desde 1999, um plano de acção para fomentar uma utilização mais segura da Internet através do financiamento de acções de combate aos conteúdos ilegais e lesivos nas redes mundiais, tendo sido já financiados, entre outros, projectos relacionados com a criação de uma rede europeia de linhas directas, a filtragem e classificação de conteúdos e acções de sensibilização do público.
De facto, a segurança na Internet tornou-se num dos principais temas e preocupações da actualidade. A quantidade de conteúdos ilegais e lesivos veiculados na Internet - relativos, por exemplo, a temas como a pornografia infantil, tráfico de seres humanos ou racismo - tem vindo a apresentar um crescimento preocupante. De acordo com um relatório recentemente publicado pela Telefono Arcobaleno, uma organização não governamental italiana, de 9989 sítios na Internet contendo pornografia infantil registados em 2002, passou-se para 17016 em 2003 - ou seja, um aumento de cerca de 70%. Ainda de acordo com este relatório, Portugal ocupa o 14.º lugar na lista de países com mais sítios de pornografia infantil na Internet, tendo sido identificados 51 sítios portugueses na Internet num universo global de 17051.
Consciente desta realidade e do inegável benefício que uma participação portuguesa no âmbito do Plano de Acção para uma Internet mais Segura poderá trazer a Portugal, a ANACOM promoveu e organizou uma reunião de trabalho com algumas entidades, a 15 de Janeiro de 2004, com vista a sensibilizá-las para a necessidade de uma iniciativa nacional no âmbito do Plano de Acção.
Nesta reunião, e após uma breve apresentação, por parte da ANACOM, das linhas gerais do Plano de Acção para uma Internet mais Segura e da respectiva implementação na UE e em Portugal, foi reconhecido, pela generalidade dos participantes, a extrema relevância e actualidade do tema e enfatizada a urgência na prossecução de um projecto português nas áreas das linhas directas para denúncia de conteúdos ilegais na Internet e da sensibilização do público para a questão da segurança na Internet.
No seguimento desta reunião, e em linha com as reflexões e conclusões resultantes da mesma, foi decidida a realização de uma segunda reunião de trabalho, tendo agora como destinatárias um alargado conjunto de entidades públicas e privadas, com vista a sensibilizá-las para a relevância do tema e para a urgência na concepção e implementação de um projecto nacional ao abrigo do Plano de Acção.
