O Fórum de Regulação e Reforma Postal, promovido pelo grupo de trabalho da UPAEP que se dedica aos assuntos regulatórios (GT AR), reuniu, por videoconferência, a 29 de setembro de 2020 e contou com mais de 100 participantes de 23 países membros. O Secretário Geral da UPAEP, Roberto Cavanna, destacou a abertura da União Postal Universal (UPU) ao sector postal alargado e a necessidade de uma sólida regulação postal (como ficou demonstrado pelo impacto da pandemia de COVID-19) como os temas mais relevantes do ano.
A UPAEP tem dedicado uma parte significativa da sua atividade à sensibilização para a importância da regulação no sector postal e à formação neste tema. Tem contado, para isso, com parte da alíquota de Portugal, que a ANACOM tem doado para financiar estudos sobre a existência de entidades reguladoras independentes nos países membros da UPAEP, guias sobre o registo de operadores ou sobre a implementação de sistemas de contabilidade analítica, entre outras ações. Neste Fórum de 2020, concluiu-se que:
- em termos gerais, os quadros jurídicos dos países da UPAEP estão obsoletos;
- nos últimos meses, vários países encerraram o operador postal histórico, o que levou ao incumprimento das obrigações de garantia do serviço universal;
- continuam a ser poucos os países membros interessados nas ferramentas técnicas e de formação disponibilizadas pela UPAEP para favorecer o desenvolvimento da regulação postal;
- é necessário fortalecer a regulação do sector postal, porque é a melhor forma de proteger os direitos dos consumidores, de oferecer segurança jurídica, de promover a concorrência e de definir políticas tarifárias, entre outras vantagens; e que
- é necessário sensibilizar as autoridades para os benefícios da modernização e da regulação postal como estratégia de inclusão e coesão social e de desenvolvimento nacional (proporão ações concretas).
