Alterações a introduzir na PRI 2004 (sentido provável da decisão) - deliberação de 28.1.2004


Por deliberação de 28 de Janeiro de 2004, foi aprovado o sentido provável da decisão relacionada com alterações a introduzir na Proposta de Referência de Interligação para 2004 (PRI 2004). Esta deliberação foi notificada aos interessados para se pronunciarem, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos dos Artigos 100º e 101º do Código do Procedimento Administrativo.

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