Comunicação da Comissão Europeia sobre comunicações electrónicas comerciais não solicitadas (spam)

A Comissão Europeia adoptou, a 22 de Janeiro, uma Comunicação sobre comunicações electrónicas comerciais não solicitadas (spam), visando o reforço das regras já estipuladas pela Comissão para combater este tipo de informação. 

A Comunicação propõe uma série de acções que apontam, nomeadamente, para a efectiva implementação da Directiva 2002/58/CE de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas, para a adopção de medidas de natureza técnica, para a auto-regulação das empresas, bem como para uma adequada informação aos consumidores sobre esta matéria e para a cooperação internacional. 

Grande parte destas acções deverão ser debatidas no seminário sobre spam, organizado pela OCDE e acolhido pela Comissão Europeia, que terá lugar de 2 a 3 de Fevereiro, em Bruxelas (no Centre Albert Borschette), depois de já terem sido analisadas no passado mês de Outubro de 2003, também num seminário organizado pela Comissão.

Consulte:

• Communication on unsolicited commercial communications or 'spam'
  (PDF 486 KB)

• Documento de trabalho da Comissão Europeia sobre o spam, Seminário de Outubro de 2003: 'An issue paper for the EU Workshop on unsolicited commercial communications or spam'
  (DOC 145 KB)

Informação relacionada no sítio da ANACOM:

• Directiva 2002/58/CE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=87556