ANACOM assina protocolos para tornar mais eficaz resolução alternativa de conflitos de consumo


A ANACOM assinou ontem protocolos com sete centros de arbitragem de conflitos de consumo, num processo que se pretende que traga benefícios para os consumidores, uma vez que tornará mais simples e expedito o processo de resolução de litígios entre os consumidores e os operadores de comunicações.

Este é um aspecto muito relevante no sector das comunicações, que se caracteriza por uma elevada conflitualidade e um elevado número de reclamações por parte dos consumidores, apesar das ações que a ANACOM tem levado a cabo para reforçar a proteção dos consumidores.

Para a ANACOM, os centros de arbitragem de conflitos de consumo têm que ser céleres e dispor de meios adequados para dar resposta às solicitações dos consumidores. Com os protocolos assinados ontem, que além da ANACOM, envolveram a ERSE e a ERSAR, os reguladores ajudam os centros de arbitragem a ter meios adequados, designadamente pessoas com mais formação especializada em matéria de serviços públicos essenciais.

Apesar da cooperação com os centros de arbitragem já existir há vários anos, agora será mais sistematizada, pretendendo-se tornar o funcionamento dos centros mais eficiente e eficaz. A comprová-lo está o facto de o financiamento a disponibilizar estar condicionado à obtenção de resultados. O objetivo é que os centros apresentem bons resultados.

Na perspetiva da ANACOM, com estes protocolos com os centros de arbitragem pretende-se ainda desincentivar as más práticas dos operadores de comunicações.

Outro objetivo da ANACOM é que, além dos consumidores, também as micro e as pequenas empresas possam vir a ser abrangidas pelos centros de arbitragem, porque também elas têm problemas.

A ANACOM defende ainda a promoção da transparência na atividade dos centros de arbitragem, nomeadamente através da divulgação das sentenças arbitrais; a promoção da acessibilidade aos serviços dos centros de arbitragem por parte dos seus utentes; e a prestação de serviços harmonizados em todo o território nacional.

Os sete centros de arbitragem que ontem assinaram os protocolos com a ANACOM foram:

  • O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra;
  • O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa;
  • O CIAB –Tribunal Arbitral de Consumo;
  • O Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto;
  • O Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve;
  • O Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; e
  • O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa.

Cerimónia de assinatura dos Protocolos de Cooperação entre as Entidades Reguladoras dos Serviços Públicos Essenciais e os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Assinatura dos protocolos

Cerimónia de assinatura dos Protocolos de Cooperação entre as Entidades Reguladoras dos Serviços Públicos Essenciais e os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Representantes da ANACOM e dos centros de arbitragem

A equipa da ANACOM que esteve na cerimónia.

Equipa da ANACOM presente na cerimónia de assinatura dos protocolos