A ANACOM procedeu à publicação do seguinte diploma na área da legislação:
Aviso n.º 17346/2018, publicado a 28 de novembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1463729, relativo à declaração de conformidade do sistema de contabilidade analítica (SCA) da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S. A., referente ao exercício de 2016.
