Reuniões do IRG e do ERG

Publicado em 05.12.2003 / Atualizado em 04.03.2004

Na sua reunião plenária de 20 de Novembro, o Grupo de Reguladores Independentes (IRG) adoptou os princípios de implementação e melhores práticas (PIB) para aplicação de medidas correctivas (?remédios?) no mercado de terminação móvel, tendo sido acordado o objectivo comum de se atingir um nível competitivo de tarifas móveis de terminação. Para atingir este objectivo, as Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) europeias produzirão um benchmark que servirá de referência para o efeito. Este benchmark será revisto anualmente com a intenção de atingir o objectivo comum o mais cedo possível.

Também o Grupo de Reguladores Europeus (ERG), na sua reunião de 21 de Novembro, adoptou um projecto de posição comum sobre o acesso de alto débito (bitstream acess).

Foram ainda adoptados, na reunião do ERG, o relatório da consulta pública sobre esse mesmo assunto (acesso de alto débito), que terminou no passado dia 31 de Agosto, e, na plenária do IRG, o relatório sobre mecanismos de designação dos prestadores de serviço universal, documentos que já se encontram disponíveis nos sítios respectivos.

Na reunião do ERG foi ainda decidido submeter brevemente a consulta pública o projecto de aproximação conjunta entre as ARN e os serviços da Comissão Europeia relativamente às medidas correctivas (?remédios?), a aplicar no âmbito do novo pacote regulamentar para as comunicações electrónicas. Este documento, que contou com o contributo dos estudos sobre banda larga fixa, banda estreita fixa e serviços móveis, publicados em 27 de Novembro e realizados por um grupo de três consultores (o Professor M. Cave, o Dr. C. Koboldt e o Dr. T. Valletti), será objecto de uma audição pública (public hearing) agendada para 26 de Janeiro de 2004.