Questionário anual de serviços postais - 2018

Encontra-se disponível, em formato Excel e PDF, o novo questionário anual dos Serviços Postais (SP) a preencher pelos operadores e prestadores respetivos. Esta informação é requerida pela ANACOM para efeitos do acompanhamento do sector e da elaboração de algumas publicações anuais, incluindo as que resultam das obrigações legais e estatutárias desta Autoridade. A referida informação é solicitada ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 37.º e da alínea a) do n.º 1 e da alínea b) e c) do n.º 3 do artigo 45.° da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril e do artigo 15.º dos Estatutos da ANACOM aprovados em Anexo ao Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março.