ANACOM - Consulta relativa aos mercados grossistas de terminação de chamadas de voz em redes móveis individuais - análise de mercado e especificação da obrigação de controlo de preços

Consulta relativa aos mercados grossistas de terminação de chamadas de voz em redes móveis individuais - análise de mercado e especificação da obrigação de controlo de preços

Publicado em 22.01.2018 / Atualizado em 28.06.2018

Decisão Final:

Mercados grossistas de terminação de chamadas de voz em redes móveis individuais - definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliação de PMS e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares
(PDF 1741 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/DecisaoFinal21junho2018M2vPublica.pdf?contentId=1455116&field=ATTACHED_FILE

Mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais - especificação da obrigação de controlo de preços
(PDF 1988 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/DecisaoFinal21junho2018ModeloMTR.pdf?contentId=1455117&field=ATTACHED_FILE

Anexo I - Modelo de custeio
(ZIP 7237 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/AnexoI_MTR_BULRICmobileModel20180612PublicVersion.zip?contentId=1455118&field=ATTACHED_FILE

Anexo II - Mobile BU-LRIC model update - Model documentation - 12 June 2018
(PDF 2696 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/AnexoII_ModelDocumentation20180612PublicVersion.pdf?contentId=1455120&field=ATTACHED_FILE

Anexo III - Conceptual approach for a mobile BU-LRIC model - 12 June 2018
(PDF 1758 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/AnexoIII_ConceptPaper20180612PublicVersion.pdf?contentId=1455122&field=ATTACHED_FILE

Anexo IV - Update of the mobile LRIC model: proposal of changes - 12 June 2018
(PDF 1353 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/AnexoIV_ProposedUpdatesMTRmodel20180612PublicVersion.pdf?contentId=1455123&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da audiência prévia e da consulta pública sobre o sentido provável de decisão relativo aos mercados grossistas de terminação de chamadas de voz em redes móveis individuais
(PDF 1005 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Mercado2Relatorio.pdf?contentId=1434328&field=ATTACHED_FILE

Relatório da audiência prévia e da consulta pública - especificação da obrigação de controlo de preços
(PDF 1000 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatorioMTR.pdf?contentId=1434316&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Parecer da Autoridade da Concorrência

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 05.03.2018 para terminacoesmoveis2018@anacom.pt (máximo de 10 MB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Mercados grossistas de terminação de chamadas de voz em redes móveis individuais - Definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliação de PMS e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares
(PDF 1708 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/SPDterminacaojan2018.pdf?contentId=1427132&field=ATTACHED_FILE

Mercados grossistas de terminação de chamadas de voz em redes móveis individuais - Especificação da obrigação de controlo de preços
(PDF 1929 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/SPD_ModeloMTR_Versaopublica_18jan2018.pdf?contentId=1427323&field=ATTACHED_FILE

Anexo I - Modelo de custeio
(ZIP 7230 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/anexo1_modelocusteio.zip?contentId=1427332&field=ATTACHED_FILE

Anexo II - Mobile BU-LRIC model update - model documentation
(PDF 2638 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/anexo2_MTRmodeldocumentation.pdf?contentId=1427334&field=ATTACHED_FILE

Anexo III - Conceptual approach for a mobile BU-LRIC model
(PDF 1807 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/anexo3_MTRmodelconceptpaper.pdf?contentId=1427337&field=ATTACHED_FILE

Anexo IV - Update of the mobile LRIC model: proposal of changes
(PDF 1261 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/anexo4_MTRmodelupdate.pdf?contentId=1427338&field=ATTACHED_FILE

Decisões:

Aprovação dos mercados grossistas de terminação de chamadas de voz em redes móveis individuais e especificação da obrigação de controlo de preços https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1455136

21.06.2018

Notificação à Comissão Europeia relativa aos mercados grossistas de terminação de chamadas de voz em redes móveis individuais https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1434429

03.05.2018

Mercados grossistas de terminação de chamadas de voz em redes móveis individuais e especificação da obrigação de controlo de preços https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1427129

18.01.2018

Notícias/Notas de imprensa:

ANACOM desce preços de terminação móvel em 44% a partir de 12 de julho https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1455231

28.06.2018

Mercados grossistas de terminação de chamadas de voz em redes móveis individuais - notificação à Comissão Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1434435

09.05.2018

ANACOM estabelece descida de 43% nos preços de terminação móvel https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1427367

22.01.2018