A Comissão Europeia (CE) adotou, a 27 de novembro de 2017, novas normas técnicas https://ec.europa.eu/info/law/payment-services-psd-2-directive-eu-2015-2366/amending-and-supplementary-acts/implementing-and-delegated-acts_en que irão tornar mais seguros os pagamentos eletrónicos efetuados nas lojas e na Internet, permitindo, assim, que os consumidores acedam às soluções mais inovadoras, práticas e económicas proporcionadas pelos prestadores de serviços de pagamento.
As novas normas visam implementar a Diretiva UE 2015/2366 http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex:32015L2366, relativa aos serviços de pagamento (DSP2), e procuram modernizar estes serviços na Europa, de modo a acompanhar a rápida evolução e permitir o crescimento do mercado europeu do comércio eletrónico. Um dos principais objetivos da DSP2 é aumentar o nível de segurança e de confiança nos meios de pagamento eletrónicos exigindo, nomeadamente, que os prestadores de serviços de pagamento desenvolvam uma «sólida autenticação do cliente».
Na sequência da adoção pela CE destas normas técnicas de regulamentação, o Parlamento Europeu e o Conselho dispõem de três meses para se pronunciar sobre as mesmas. Em função do resultado do período de escrutínio, as novas normas serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. Os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento dispõem de 18 meses, após a publicação, para adotarem as medidas de segurança e os instrumentos de comunicação necessários.
Mais informação:
- Serviços de pagamento: os consumidores europeus vão beneficiar de pagamentos eletrónicos mais seguros e inovadores http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-4928_pt.htm
- Payment services (PSD 2) - Directive (EU) 2015/2366 https://ec.europa.eu/info/law/payment-services-psd-2-directive-eu-2015-2366_en
