A ANACOM, por decisão de 24 de novembro de 2017, submeteu a audiência prévia dos interessados o sentido provável de decisão do Estado português, enquanto contraente público nos contratos relativos às redes de alta velocidade para as zonas Centro e da região autónoma dos Açores, celebrados com a Fibroglobal, sobre a “Análise dos preços das ofertas grossistas suportadas em redes de alta velocidade rurais e proposta de redução de preços das ofertas da Fibroglobal”.
Esta decisão surge no seguimento e em cumprimento de solicitação do Governo, que confirmou a concordância, enquanto contraente público, quanto aos factos, fundamentos, conclusões e proposta de atuação constante da referida análise que havia sido remetida pela ANACOM em 20 de outubro de 2017 (aprovada por esta Autoridade em 19 de outubro de 2017).
A audiência prévia decorre por um período de quinze dias úteis, destinando-se a recolher os comentários da Fibroglobal, bem como de todos os prestadores de serviços de comunicações eletrónicas inscritos no registo mantido pela ANACOM. Esses comentários deverão ser remetidos eletronicamente para o endereço rav@anacom.ptmailto:rav@anacom.pt1 e, caso incluam dados de natureza confidencial, deverá ser remetida, também eletronicamente, uma versão expurgada dos mesmos, obedecendo aos requisitos previstos na deliberação da ANACOM de 17 de novembro de 2011https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1105229.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Audiência prévia sobre o sentido provável de decisão do contraente público de acolher a ''Análise dos preços das ofertas grossistas suportadas em redes de alta velocidade rurais e proposta de redução de preços das ofertas da Fibroglobal'' https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1423413
- ANACOM dá 15 dias à Fibroglobal para se pronunciar sobre descida de preços entre 24% e 55% https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1423414
Consulte ainda:
- ANACOM propõe ao Governo redução dos preços da Fibroglobal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1419998
- Prorrogação do prazo de audiência prévia sobre a proposta de redução de preços das ofertas da Fibroglobal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1424850
