O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) publicou a sua resposta à consulta pública que a Comissão Europeia (CE) lançou sobre a revisão das linhas de orientação, de 2002, relativas à análise e avaliação de poder de mercado significativo, cujo prazo termina a 26 de junho de 2017.
As principais ideias incluídas na resposta do BEREC são:
- a revisão destas linhas de orientação deveria ter sido conduzida após a revisão do novo quadro regulamentar de modo a acomodar eventuais alterações que venham a ser aprovadas neste âmbito;
- a necessidade de abordar questões de concorrência derivadas de “tight oligopolies”;
- a urgência de se obterem orientações sobre a identificação da dominância conjunta.
Mais informação:
- BEREC publishes its response to the Commission's Public Consultation on the Review of the SMP Guidelines http://berec.europa.eu/eng/news_and_publications/whats_new/4422-berec-publishes-its-response-to-the-commissions-public-consultation-on-the-review-of-the-smp-guidelines
