Recomendação dirigida às entidades com infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas
Recomendação aprovada por decisão da ANACOM de 22.06.2017.
Conflito sobre propriedade ou direito de gerir infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações
ANACOM decidiu a 22.06.2017 não adotar as medidas provisórias requeridas pela Vodafone.
Legislação - atualização da informação
Declaração de retificação n.º 430/2017, de 29 de junho, que retifica o Regulamento sobre prestação de informação de natureza estatística.
O parque de acessos telefónicos principais ascendeu a 4,78 milhões no 1.º trimestre de 2017
Taxa de penetração aumenta mas parte dos clientes não usa o serviço.
"Mecanismo Interligar a Europa" - novo convite à apresentação de propostas
Entrega de propostas no domínio das infraestruturas digitais transeuropeias até 28.11.2017.
Relatório anual sobre neutralidade da rede
ANACOM aprova relatório e respetiva comunicação à Comissão Europeia e ao BEREC a 29.06.2017.
Proposta de Diretiva sobre os contratos de fornecimento de conteúdos digitais
Conselho Europeu aprovou posição sobre a proposta de Diretiva a 08.06.2017.
Estónia assume presidência da União Europeia a 1 de julho
Conselho da União Europeia presidido pela Estónia até 31.12.2017.
UIT e ONU lançam prémio anual "Equals in Tech"
Prazo para nomeações termina a 15.09.2017.
Conteúdos da Internet não solicitados
Saiba o que pode fazer, no Portal do Consumidor da ANACOM, para evitar surpresas na fatura com conteúdos da Internet não desejados e como reagir caso essa situação ocorra.
Comissão Europeia publica síntese do relatório da consulta pública sobre a ENISA
Está disponível síntese do relatório da consulta pública que decorreu de 18.01-12.04.2017.
Relatório e Contas de 2016 do FCSU
Aprovado, por decisão da ANACOM de 16.06.2017, o relatório e contas de 2016 do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas.
Projeto de regulamento de alteração do Regulamento da Portabilidade - consulta pública
Envio de contributos até 09.08.2017.
Transmissão dos direitos de utilização de frequências da José Soares da Silva
Operador de radiodifusão sonora manifesta intenção de transmitir DUF para a BAOBAD - Comunicações e Publicações.
TDT - Alterado direito de utilização de frequências da MEO
Aprovada a alteração do DUF da MEO para serviços de TDT por decisão final de 22.06.2017.
Custos administrativos e de cobrança de taxas - relatório de 2016
Aprovado por decisão da ANACOM de 22.06.2017.
Consulta sobre a revisão das condições de prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas
Contributos podem ser enviados até 24.07.2017.
ANACOM - recrutamento de jurista (m/f)
Candidaturas até 10.07.2017.
ANACOM - recrutamento de técnico superior (m/f)
Candidaturas até 10.07.2017.
Edição de junho da Spectru - boletim mensal das comunicações
Spectru é o boletim mensal da ANACOM, cuja última edição, relativa a junho de 2017, pode consultar em suporte eletrónico.
Concurso para realização de um estudo sobre o alargamento da oferta de serviços de programas na TDT - apresentação de propostas
Convite à apresentação de propostas até 30.06.2017.
Publicadas novas decisões do ECC adotadas pela ANACOM
A ANACOM disponibiliza a versão portuguesa de 2 decisões do Comité de Comunicações Eletrónicas (ECC) da CEPT.
Recrutamento no BEREC - até 07.07.2017
Candidaturas a estágios no BEREC.
Legislação - atualização da informação
Retificação da Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro.
Número de utilizadores de banda larga móvel atinge os 6,6 milhões no 1.º trimestre de 2017
Crescimento associado ao aumento dos utilizadores de Internet no telemóvel.
BEREC Stakeholder Forum 2017
Realiza-se a 18.10.2017 o quinto Stakeholder Forum do BEREC.
Avaliação do desempenho de serviços móveis e de cobertura GSM, UMTS e LTE tem nova metodologia
Novo modelo de aferição da qualidade de serviço dos sistemas de comunicações móveis GSM/UMTS/LTE aprovado a 16.06.2017.
Pontos de acesso à rede postal - consulta
Comentários até 20.07.2017.
Atividade Internacional - atualização da informação
Informação atualizada sobre a presença da ANACOM em encontros internacionais do BEREC, CENELEC, CEPT, ERGP, OCDE, UE e UIT.
Resposta do BEREC à consulta sobre revisão das linhas de orientação de PMS
BEREC divulga resposta à consulta da CE sobre revisão das linhas de orientação de PMS.
Simplex+ 2016 - Implementado o ''livro de reclamações online''
Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, implementa medidas relativas ao livro de reclamações online, livro de reclamações amarelo e atendimento público avaliado.
Operadores e prestadores - atualização da informação
Emissão de declaração para prestação de serviços de comunicações eletrónicas.
Projetos de adendas ao Manual ITED 3.ª edição e ao Manual ITUR 2.ª edição - notificação à Comissão Europeia
ANACOM aprova projetos de adendas a notificar à Comissão Europeia.
Contraordenações - informação divulgada em maio
Consulte informação sobre processos de contraordenação divulgada em maio de 2017.
Legislação - atualização da informação
Decreto-Lei n.º 61/2017, de 9 de junho, que estabelece o regime jurídico da utilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos.
PNN - Novo código ''257'' para o serviço telefónico em local fixo em Braga
Decisão final aprovada a 16.06.2017.
Questionários sobre elementos económico-financeiros 2016
ANACOM disponibiliza questionários a preencher pelas empresas prestadoras de redes e serviços de comunicações eletrónicas e postais.
Concurso público para realização de auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT (exercícios 2016 e 2017)
Entrega das propostas até 04.07.2017.
Evolução dos números portados - atualização da informação
Evolução mensal dos números portados, maio de 2017.
Comité Português da URSI: call for papers e prémios até 17.10.2017
Podem ser submetidas comunicações científicas ainda não publicadas sobre o tema principal ou sobre as áreas científicas definidas.
Fibra ótica ultrapassa cabo como principal acesso à Internet
No final do 1.º trimestre de 2017 existiam cerca de 3,42 milhões de acessos à Internet em local fixo, mais 44 mil acessos do que no trimestre anterior.
Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia - conclusões, 08 e 09.06.2017
Disponibilizados resultados da reunião que teve lugar a 08 e 09.06.2017, no Luxemburgo.
Novas regras de roaming entre países do Espaço Económico Europeu
Regime ''roam like at home'' teve início a 15.06.2017.
Comissão de vencimentos da ANACOM
Designados os elementos que compõem a comissão de vencimentos da ANACOM.
ANACOM lança campanha sobre novas regras de roaming
Campanha sobre roaming lançada a 15.06.2017.
ANACOM e Polícia Marítima fiscalizam embarcações na Madeira
Verificada legalidade das estações de rádio existentes a bordo de 15 embarcações de pesca e marítimo-turísticas.
Lista de operadores em atividade
Atualizada a lista de operadores/ prestadores de serviços de comunicações eletrónicas e serviços postais, em atividade no 1.º trimestre de 2017.
Legislação - atualização da informação
Regulamento (UE) 2017/920, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.05.2017.
World Summit on the Information Society Forum 2017
Decorre de 12 a 16.06.2017, em Genebra, Suíça, e conta com a participação de Portugal.
Diretiva RED transposta para a ordem jurídica nacional
Decreto-Lei n.º 57/2017, de 09.06.2017, transpõe a Diretiva n.º 2014/53/UE.
Resultados da 31ª plenária do BEREC
Decorreu a 1 e 2 de junho de 2017, em Cascais (Portugal).
Estudo sobre as necessidades dos utilizadores no acesso a estabelecimentos e na oferta de serviços postais
Realizado pelo IMR para a ANACOM, identifica e avalia as necessidades dos utilizadores quanto à acessibilidade a estabelecimentos e ofertas mínimas de serviços postais em Portugal.
Estudo sobre as necessidades dos consumidores de serviços postais
Realizado pelo IMR - Instituto de Marketing Research para a ANACOM.
Evolução dos números portados - atualização da informação
Evolução mensal dos números portados, abril de 2017.
Projeto de regulamento de alteração do Regulamento da Portabilidade
Aprovado por decisão da ANACOM de 05.06.2017.
Cronologia da televisão digital - atualização da informação
Consulte a cronologia da televisão digital atualizada até maio de 2017.
Recrutamento no ETSI - até 23.06.2017
Candidaturas à vaga de ''Director of Communication'', no ETSI.
Clientes do serviço de TV por subscrição aumentam 3,8% no 1.º trimestre
No final do primeiro trimestre de 2017 existiam cerca de 3,7 milhões de assinantes do serviço de televisão por subscrição.
Recrutamento na UIT - até 06.08.2017
Candidaturas para ''Programme Coordinator Regional Office Addis Ababa'', na UIT.
ANACOM aplica coima à Euro da Sorte
Aplicada coima no valor de 128 750 euros por incumprimentos na prestação de serviços de valor acrescentado e por práticas comerciais desleais.
Operadores e prestadores - atualização da informação
Informação atualizada relativa aos operadores e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas.
Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades de 2016
A ANACOM disponibiliza o seu Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades relativo a 2016.
Revisão dos objetivos e regras de densidade da rede postal e ofertas mínimas de serviços dos CTT
CTT têm 30 dias úteis para reverem a proposta de objetivos e regras de densidade da rede postal para o período de 01.10.2017 a 30.09.2020.
Início do procedimento regulamentar relativo aos requisitos a observar pelos prestadores de serviços de comunicações nos seus procedimentos de tratamento de reclamações de consumidores e demais utilizadores finais
Contributos e sugestões para a elaboração do Regulamento podem ser enviados até 22.06.2017.
Função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM - atualização da informação
Informação no âmbito dos serviços postais.
Workshop ''Conectividade Internacional: Desafios e Oportunidades''
Decorre a 19.07.2017 nas instalações do IAPMEI (Salão Nobre), em Lisboa.
Pacotes de serviços conquistam 245 mil subscritores num ano
Os pacotes 5P, com banda larga fixa e móvel, telefone fixo, telemóvel e televisão, continuaram a ser os mais populares, com 1,47 milhões de clientes, 41,3% do total.
Concurso público para aquisição direta de seguros (outros ramos)
Entrega das propostas até 17.07.2017.
Acordo informal sobre o mecanismo ''WiFi4EU''
Conselho da União Europeia e Parlamento Europeu chegaram a acordo a 29.05.2017.
Workshop on ECO Frequency Information System (EFIS)
Decorre a 19.09.2017, em Mainz (Alemanha), organizado pelo ECC.
BEREC - Sessão pública de informação
Decorre a 07.06.2017, em Bruxelas (Bélgica).
Relatório ''Redes e serviços de alta velocidade em local fixo''
ANACOM disponibiliza informação do 1.º trimestre de 2017 relativa à evolução das redes e serviços de alta velocidade em local fixo.
Como posso saber se o meu contrato tem período de fidelização?
Conheça os deveres de informação a que os operadores estão obrigados no Portal do Consumidor da ANACOM.
ANACOM - recrutamento de 5 juristas de contraordenações
Candidaturas até 21.06.2017.
