Função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM - atualização da informação


Consulte a informação atualizada relativa à função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM.

Processos contraordenacionais

Serviços postais

  • Fozpost - Entrega e Recolha de Encomendas, Lda. - decisão de 27.12.2016