Na edição de fevereiro de 2017 do boletim mensal Spectru, destaca-se a decisão sobre a identificação das entidades obrigadas a contribuir para o fundo de compensação do serviço universal, o sentido provável de decisão relativo à divulgação, pelos CTT, de informação sobre marcos e caixas de correio e a decisão de prorrogação, por um período adicional de 15 dias úteis, do prazo de resposta à consulta pública sobre o projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas.
Salienta-se ainda os anúncios de procedimento relativos à elaboração de Regulamentos sobre os registos de prestadores de serviços de comunicações eletrónicas e de serviços postais.
- Spectru n.º 204 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=389566
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Comunicações em Portugal
- Fundo de compensação do serviço universal
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- Revisão das taxas
- Publicados novos diplomas
- Decisões ANACOM - síntese do 4.º trimestre 2016
- Concurso para atribuição de bolsa
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- Subvenções atribuídas em 2016
- Rede postal e oferta de serviços dos CTT
- Inquérito ao consumo dos serviços postais
- Biblioteca ANACOM com nova imagem
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