Decisões ANACOM - síntese do 4.º trimestre 2016


DATA	DECISÃO
29.12.2016	Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1401831 (decisão)
22.12.2016	Análise dos mercados de acesso local grossista num local fixo e de acesso central grossista num local fixo para produtos de grande consumo - consulta sobre a ponderação da Recomendação da CEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1401657 (sentido provável de decisão)
21.12.2016	Análises do mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo e modelo de custeio de terminação fixa (mercado 1)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1401579 (decisões)
15.12.2016	Concurso público para prestação de serviços de manutenção de licenciamento ORACLEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1402077
15.12.2016	Cálculo do valor anual dos indicadores de qualidade do serviço postal universal de 2016https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1402908 (sentido provável de decisão)
15.12.2016	Averbamento ao direito de utilização de frequência de BWA por alteração da designação social da ZappWimaxhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1401418 (decisão)
15.12.2016	Identificação das entidades obrigadas a contribuir para o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas e fixação do valor das contribuições referentes aos custos líquidos do serviço universal relativos a 2012-2013 e 2015https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1401241 (sentido provável de decisão)
07.12.2016	Aceitação de entidade auditora da Nowo Communications para a TMDPhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1400880 (decisão)
30.11.2016	Atualização do formulário de pedido de credenciação para o acesso ao Sistema de Informação Centralizadohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1403513 (decisão)
24.11.2016	Concurso para prestação de serviços de manutenção de licenciamento de softwarehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1401203 (decisão)
22.11.2016	Caducidade do registo da empresa Absolutopinionhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1400885 (decisão)
25.11.2016	Retificação da declaração emitida à OTNETVTEL para a oferta de serviços de comunicações eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1400636 (decisão)
25.11.2016	Emissão de licença à WIDECARE para prestação de serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1400481 (despacho)
25.11.2016	Averbamento à declaração para prestação de serviços postais emitida à WIDECAREhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1400480 (despacho)
22.11.2016	Caducidade do registo da empresa ANUNCIOPHONEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1400524 (decisão)
23.11.2016	Cancelamento do registo da empresa CHOUDHARY 2https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1400514 (decisão)
27.10.2016	Concurso público para aquisição de serviços externos de saúde no trabalhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1400176 (decisão)
18.11.2016	Cálculo das taxas devidas pelo exercício de atividade de prestador de serviços postais em 2016https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1400097 (decisão)
11.11.2016	Aprovação do cálculo das taxas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas em 2016https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1399428 (decisão)
11.11.2016	Correção de situação no âmbito da TDT determinada à MEOhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1399648 (decisão)
06.10.2016	Adjudicação de solução de interligação WAN em Ethernet sobre fibra óticahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1399008 (decisão)
13.10.2016	Projeto de Regulamento sobre prestação de informação de natureza estatísticahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1397366 (decisão)
27.10.2016	Resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da MEO em 2014https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1398390 (decisão)
27.10.2016	Níveis de qualidade de serviço dos CTT 2014https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1398231 (decisão)
27.10.2016	Projetos de decisão a notificar à Comissão Europeia relativos ao mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo (mercado 1)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1398353 (projetos de decisão)
20.10.2016	Concurso público para prestação de serviços de manutenção de licenciamento de softwarehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1397863 (decisão)
20.10.2016	Transmissão dos direitos de utilização de frequências da Rádio Mirasadohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1397579 (decisão)
13.10.2016	Concurso para prestação de serviços de manutenção de licenciamento ORACLEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1397083 (decisão)
15.09.2016	Adjudicação de estudo sobre as necessidades dos consumidores de serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1396619 (decisão)
29.09.2016	Declaração emitida à Nomosphere para a oferta de comunicações eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1396400 (despacho)
28.09.2016	Relatório da consulta sobre as ações do plano plurianual 2017-2019https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1396290 (decisão)