O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) divulgou o 16.º relatório sobre itinerância internacional nas redes telefónicas móveis públicas europeias (roaming), aprovado na sua 26.ª reunião plenária, que decorreu a 25 e 26 de fevereiro, em Roterdão (Países Baixos). Este relatório apresenta os resultados da 16.ª recolha de dados sobre o roaming que, através das autoridades reguladoras nacionais, foi efetuada entre abril e setembro de 2015. O documento inclui também informação dos relatórios anteriores, permitindo avaliar a evolução registada.
Esta recolha de dados é efetuada ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 531/2012 do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho, de 13 de junho de 2012, relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União Europeia (UE). O regulamento, que é aplicável à UE e ao Liechtenstein, Noruega e Islândia (Espaço Económico Europeu), estabelece, entre outros aspectos, limites máximos para as tarifas reguladas de roaming a nível grossista e retalhista para os serviços de comunicações de voz, serviço de mensagens curtas e dados.
O relatório do BEREC revela que continua a existir um bom nível de cumprimento do regulamento em todos os Estados-Membros da UE.
Na mesma plenária foram ainda aprovados os seguintes documentos relativos ao roaming:
- Linhas de orientação sobre a aplicação do referido Regulamento (UE);
- Relatório sobre o mercado grossista de roaming.
Mais informação:
- International Roaming BEREC Benchmark Data Report April - September 2015 http://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/reports/5756-international-roaming-berec-benchmark-data-report-april-8211-september-2015
- BEREC Guidelines on Regulation (EU) No. 531/2012 as amended by Regulation (EU) No. 2120/2015 (Excluding Articles 3,4 and 5 on wholesale access and seperate sale of services) http://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/regulatory_best_practices/guidelines/5750-berec-guidelines-on-regulation-eu-no-5312012-as-amended-by-regulation-eu-no-21202015-excluding-articles-34-and-5-on-wholesale-access-and-seperate-sale-of-services
- BEREC Report on the wholesale roaming market http://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/reports/5745-berec-report-on-the-wholesale-roaming-market
