A ANACOM realizou um estudo sobre Análise de Impacto Regulatório (AIR), metodologia que tem como objetivo a definição de políticas públicas e decisões regulatórias. É essencialmente um método empírico que pode ser analisado em complemento com outros métodos usualmente empregues na tomada de decisões regulatórias.
Este estudo identifica os objetivos que se pretendem alcançar com a AIR, as metodologias de implementação e as vantagens e desvantagens existentes no que respeita aos mercados de comunicações eletrónicas e sua regulação.
Analisa ainda os casos de estudo referentes à implementação da AIR na Comissão Europeia, no Reino Unido e na Irlanda. Em particular, sobressai desta análise a importância de existirem, em cada organização, quadros com conhecimentos especializados que procedam à revisão das AIR e que prestem aconselhamento aos autores das AIR.
Ponderados todos os elementos, o estudo conclui que os princípios da AIR já são seguidos em larga medida pela ANACOM em decisões regulatórias (nomeadamente em sede da análise de mercados relevantes suscetíveis de regulação ex-ante) e noutras com impacto no mercado, por exemplo a nível da gestão do espectro.
Assim, a ANACOM continuará a acompanhar as melhores práticas europeias e internacionais no tocante aos processos e metodologias relacionadas com a AIR e, sempre que relevante, procurará adaptá-las aos seus processos de análise e decisão.
Consulte:
- Análise de Impacto Regulatório - Objetivos, Metodologias e Casos de Estudo Relevantes no Sector das Comunicações Eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1378074
