A ANACOM aprovou, por decisão de 12 de janeiro de 2016, o formulário de pedido de credenciação para acesso ao sistema de informação centralizado (SIC), que estará acessível no sítio desta Autoridade. O formulário deverá preferencialmente ser preenchido por via eletrónica, sem prejuízo de poder ser apresentado em papel.
Uma vez submetido e analisado o pedido e verificando-se a legitimidade do requerente para obter as credenciais de acesso ao SIC, a ANACOM deve deferir o pedido e enviar à entidade requerente essas credenciais.
Consulte:
- Pedido de credenciação para acesso ao sistema de informação centralizado https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1376289
