A ANACOM disponibiliza, a partir de 14 de janeiro de 2016, o Sistema de Informação Centralizado (SIC), que será a plataforma de referência de divulgação de informação atualizada sobre infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas.
O SIC assenta no princípio de partilha de informação e reciprocidade por parte das empresas de comunicações eletrónicas ou entidades detentoras de infraestruturas aptas ao alojamento das referidas redes.
Assim, apenas podem aceder ao SIC as entidades previstas no Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, que assegurem o cumprimento das obrigações necessárias à inclusão das informações naquele sistema, tais como organismos estatais, regiões autónomas, autarquias locais, entidades tuteladas pelo Estado, empresas públicas e concessionarias, empresas de comunicações eletrónicas e reguladores sectoriais.
Consulte:
- Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas (SIIA) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=384520
