Protocolo

Cybercentros

• RECONHECENDO que a Sociedade de Informação pode contribuir para a melhoria do bem-estar das populações, em virtude de facilitar a construção de um Estado mais aberto, a inovação no ensino e na formação profissional;
  
  
• PREVENINDO a existência de barreiras de acesso à Sociedade de Informação, de natureza económica, geográfica, educacional e cultural, potencialmente causadoras do fenómeno da info-exclusão;
  
  
• APOSTANDO na dinamização de uma estratégia visando um apoio efectivo e próximo da juventude, tendo em vista minimizar as barreiras de acesso à Sociedade de Informação por parte da população jovem e estudantil:

  O Secretário de Estado da Juventude
  e
  A Secretária de Estado da Habitação e Comunicações,

  ACORDAM O SEGUINTE:
  
  

  Artigo 1º - Âmbito e finalidade

  Desenvolver esforços comuns tendo em vista lançar um projecto que consiste em criar espaços especialmente concebidos para funcionarem como centros - CyberCentros - de demonstração prática e fomento do uso das tecnologias da informação, comunicações e multimedia, destinados essencialmente à população jovem e estudantil, seguindo a caracterização tipo apontada no 'Anexo'.
  
  

  Artigo 2º - Entidades a associar ao projecto

  Mediante acordo entre as partes, podem associar-se ao projecto entidades públicas ou privadas que se comprometam a contribuir de forma decisiva para o seu enraizamento nas comunidades locais que pretendem servir, bem como garantir a sustentabilidade do seu normal funcionamento.
  
  

  Artigo 3º - Lançamento do projecto
  
  
  1. As partes cometem ao Instituto da Comunicações de Portugal (ICP), em articulação com o Instituto Português da Juventude (IPJ), o lançamento faseado do projecto, os quais deverão garantir, de acordo com as respectivas disponibilidades orçamentais, o financiamento inicial do projecto, em conjunto com a ou as entidades locais associadas ao lançamento de cada um dos centros.
  2. A participação do Instituto Português da Juventude no projecto poderá ser assegurada através da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI).
  3. Numa primeira fase, devem ser instalados até seis centros em cidades de média dimensão.
     
     
  Artigo 4º - Direcção e Gestão dos centros
  
  
  1. A direcção de cada centro será assegurada por uma associação sem fins lucrativos, ou por uma régie cooperativa, constituída pelo ICP, pelo IPJ/FDTI, e pela entidade local, autarquia ou outra, directamente associada ao lançamento do projecto.
  2. A gestão corrente de cada centro poderá ser assegurada, em regime de contratação, por pessoas ou entidades externas.
     
     
  Artigo 5º - Implementação

  O ICP e o IPJ, através da FDTI, apresentarão um conjunto de acções chave para a implementação do projecto e a respectiva calendarização.
  
  
  

  Lisboa, 17 de Fevereiro de 1999.
  
  

  O Secretário de Estado da Juventude,
  (Luís Miguel de Oliveira Fontes)

  A Secretária de Estado da Habitação e Comunicações,
  (Leonor Coutinho Pereira dos Santos)

Consulte:

• Anexo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13735