Publicitação de Frequências
Pelo presente aviso, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto das Comunicações de Portugal faz saber que:
Está disponível no Atendimento ao Público deste Instituto, na Av. José Malhoa, nº 12, 1070 Lisboa, assim como na página do ICP na internet, em www.icp.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2, o documento Publicitação de Frequências, que, no âmbito do Artigo 22º do Decreto-Lei nº 381-A/97, de 30 de Dezembro, foi preparado no sentido de integrar informação detalhada sobre as frequências actualmente consignadas aos operadores de redes públicas de telecomunicações, prestadores de serviços de telecomunicações de uso público e detentores de redes privativas de telecomunicações, bem como sobre as possibilidades espectrais até final de 1999.
Lisboa, 8 de Janeiro de 1999
O Presidente do Conselho de Administração do ICP,
Luís Filipe Nazaré
