Está aberto um concurso público (Jornal Oficial 2000/S 34-020352 L-Luxemburgo, de 18 de Fevereiro de 2000) para a contratação de serviços no âmbito da execução do Plano de Acção para promover a Segurança no Uso da Internet.
As propostas a apresentar, no âmbito do referido Plano de Acção, relativo aos conteúdos ilegais e prejudiciais na Internet, devem cobrir a seguinte área: Assistência aos organismos auto-reguladores no desenvolvimento e implementação dos códigos de conduta (12 meses, renováveis por duas vezes) com um orçamento até 300 mil euros para o período de 12 meses a até um máximo de 800 mil euros para todo o período coberto. O financiamento a atribuir será de 100%.
A entidade contratante será a Comissão Europeia - Directorate-General Information Society: Information Society Technologies: Content, Multimedia Tools and Markets, EUFO 1267, rue Alcide Gasperi, L-2920 Luxembourg. Tel. (352) 43 01-380 99. Fax (352) 43 01-340 79. Os termos de referência e as condições associadas ao concurso devem ser solicitados junto da Comissão Europeia (endereço referido anteriormente) com a referência do concurso - IAPCODE, até ao dia 5 de Março de 2000.
A data final para a recepção das propostas é o dia 15 de Março de 2000.
