Terminaram a 7 de novembro de 2014 os trabalhos da 19.ª Conferência de Plenipotenciários de 2014 (PP-14) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), com a assinatura dos Actos Finais respetivos. Este documento congrega as modificações aos instrumentos básicos da UIT, bem como as Decisões e Recomendações criadas, modificadas e suprimidas. De notar que esta foi a primeira conferência, desde a adoção da Constituição atualmente em vigor (em 1992), em que não foram feitas alterações à Constituição e Convenção da União (tratado principal que rege o seu funcionamento).
A PP-14 aprovou o plano financeiro da UIT para o período 2015-2018. Este exercício foi particularmente exigente, atendendo à redução de contribuições por parte de diversos Estados-Membros da UIT (12 países, incluindo Portugal, baixaram a sua contribuição enquanto 5 a aumentaram, com um resultado negativo superior a 10 unidades de contribuição). Tendo como pano de fundo este cortes nas contribuições, foi aprovado um conjunto de recomendações para a redução de despesas na organização.
Também o plano estratégico da União foi aprovado, contendo a missão e objetivos do Secretariado-Geral e de cada um dos Sectores desta organização internacional.
Em relação a assuntos de administração da UIT, destacam-se: a abertura ao público, sem password, de todos os inputs e outputs das Conferências e Assembleias (exceto de documentos que possam pôr em causa legítimos interesses públicos ou privados), a partir de 2015, importante desenvolvimento que permitirá reforçar a transparência; a criação de um grupo de trabalho para analisar as opções de longo prazo para a sede da UIT.
De entre os resultados da PP-14, importa igualmente assinalar as longas negociações em torno da revisão das Resoluções relacionadas com a Internet e a sua governação. Neste contexto, foi dada particular atenção ao papel da UIT nas políticas públicas internacionais para Internet e na gestão dos seus recursos, incluindo domínios e endereços IP. A transição do IPv4 para o IPv6 foi outra das matérias em debate nesta conferência.
A PP-14 debruçou-se ainda sobre algumas questões de carácter político, nomeadamente o reforço do estatuto da Palestina na UIT, através da revisão de uma Resolução que passou a incluir a referência àquele território como “State of Palestine” (ficou, contudo, claro que a aprovação do texto não implica o reconhecimento do Estado da Palestina). Esse texto resultou de um acordo entre Israelitas e Palestinianos, mediado pelo Secretário-Geral da UIT e pelo Presidente da conferência.
Também a situação na Ucrânia suscitou enorme controvérsia, face à apresentação por este Estado-Membro da UIT de uma proposta para uma nova Resolução sobre Assistance and support to Ukraine for guaranteeing the use of frequency and numbering resources in the territories of the Autonomous Republic of Crimea and the city of Sevastopol. Este assunto acabou igualmente por ter um desfecho negociado entre as partes interessadas sob mediação do Secretário-Geral da UIT e do Presidente da conferência.
Por fim, sublinha-se que a PP-14 teve um número recorde de participantes: 2505 delegados de 171 países.
Consulte:
- PP-14 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1337695
Mais informação:
- ITU Plenipotentiary Conference 2014 (PP-14) http://www.itu.int/en/plenipotentiary/2014/Pages/default.aspx
