Está em curso - entre 6 de outubro e 1 de dezembro de 2014 - um dos dois períodos anuais durante o qual não é possível o tratamento de novos pedidos de licenciamento de estações para o serviço móvel aeronáutico.
Esta situação resulta do acordado no âmbito da International Civil Aviation Organization (ICAO), no sentido de implementar, a nível europeu, um processo especial para tentar satisfazer pedidos de atribuição de frequências do serviço móvel aeronáutico, bloqueados pela situação de congestionamento de utilização do espectro aeronáutico na Europa.
Esse processo - Block Planning - tem lugar duas vezes por ano (no final de cada semestre). Uma das suas componentes é o denominado freezing, que consiste no congelamento da base de dados existente, por um determinado período que varia entre quatro a oito semanas, durante o qual não é possível a apresentação de novos pedidos de coordenação, exceto em casos particulares que visem alterações de parâmetros que não tenham impacto nos estudos de compatibilidade.
