Publicitação de Frequências Biénio 2000-2001


/ Atualizado em 07.01.2008

Foi aprovada e publicada pelo ICP a Publicitação de Frequências para o biénio 2000-2001.

Este instrumento identifica as frequências consignadas até 31 de Agosto de 2000 e as faixas de frequências reservadas para 2001, para utilização pelos operadores de redes públicas de telecomunicações, prestadores de serviços de telecomunicações de uso público e detentores de redes privativas de telecomunicações, para além de definir os modos de atribuição de frequências às diferentes entidades.


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