Instituto das Comunicações de Portugal
CONSULTA PÚBLICA
Plano nacional de numeração de telecomunicações
No desenvolvimento do processo de liberalização das telecomunicações em Portugal, assume especial relevo, por respeitar directamente à generalidade dos cidadãos e organizações do nosso país, a existência de um plano nacional de numeração de telecomunicações.
Neste contexto, o Conselho de Administração do ICP faz saber que se encontra aberta consulta pública sobre o plano nacional de numeração de telecomunicações, com o objectivo de obter os comentários e as opiniões de todas as partes interessadas, divulgando simultaneamente os vários aspectos associados à questão da numeração e apresentando alternativas possíveis para a mudança do plano actual.
Assim, torna-se público que:
- Se encontra disponível no ICP, na Avenida José Malhoa, n.º 12, 1070 Lisboa, todos os dias úteis, entre as 9 e as 16 horas, o documento da Consulta Pública sobre o plano nacional de numeração de telecomunicações. O mesmo documento é igualmente acessível através da Internet (no endereço www.icp.pt).
- Quaisquer esclarecimentos sobre o documento em causa podem ser solicitados ao ICP até ao dia 10 de Novembro de 1998, devendo os comentáriosmailto:numeracao@icp.pt ser entregues a este Instituto até ao dia 30 de Novembro de 1998.
Lisboa, 31 de Agosto de 1998
Pelo Presidente do Conselho de Administração do ICP
Álvaro Marques de Miranda
