Foi publicado no Jornal Oficial da Comunidade (JO S 147, de 1/8/98) um aviso de concurso convidando à apresentação de propostas relativas à preparação da execução do Plano de Acção para promover a Segurança no Acesso à Internet.
O concurso cobre as quatro áreas referidas abaixo, aceitando-se propostas separadamente para cada uma delas:
- lote 1 - trabalho preparatório para a criação, nos Estados Membros, de linhas telefónicas ("hot lines") destinadas a receber reclamações dos utentes sobre a existência de conteúdos ilegais na Internet e implementação de uma rede europeia de "hot-lines" para recolha de informações sobre conteúdos ilegais;
- lote 2 - estudo de viabilidade para a criação de um sistema europeu de auto-classificação de conteúdos;
- lote 3 - revisão dos serviços e "software" europeus de filtragem e classificação de conteúdos;
- lote 4 - preparação de acções de consciencialização tendo em consideração a diversidade linguística e cultural dos utilizadores (pais, professores).
Os documentos necessários à apresentação de propostas devem ser solicitados à Comissão Europeia, até 14 de Setembro de 1998:
European Commission, DG XIII/E-1 Invitation to tender PREP-ACT,
EUFO 1267, Rue Alcide de Gasperi
L-2920 Luxembourg, Facsimile (352) 43 01-340 79
As propostas devem ser entregues até ao dia 24 de Setembro de 1998.
O orçamento global para este concurso é de 1 milhão de ECU, prevendo-se o financiamento de 100 por cento dos custos elegíveis, relativamente às propostas aceites pela Comissão Europeia.
