A Comissão Europeia (CE) publicou, a 13 de junho de 2014, uma nova comunicação que estabelece os critérios de concessão de apoios públicos à implementação de projetos de interesse comum europeu, de acordo com as regras da União Europeia (UE) relativas a auxílios estatais. Esta comunicação faz parte do programa de reforma de auxílios estatais para a promoção do crescimento sustentado, inteligente e inclusivo.
Mais informação:
- State aid: Commission facilitates support for important projects of common European interest http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-423_en.htm
