A ANACOM aprovou, por deliberação de 12 de junho de 2014, a decisão final sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal (CLSU) da PT Comunicações (PTC), relativos aos exercícios de 2010 e 2011, que inclui o entendimento sobre diversas questões suscitadas.
Assim, e tendo em conta os resultados da auditoria, foram aprovadas as contas apresentadas pela PTC em 29 de janeiro de 2014 e foi determinado que os valores dos CLSU são de 24 662 548,33 euros e 25 205 213,31 euros, respetivamente para os anos 2010 e 2011.
Foi ainda determinada à PTC a ressubmissão de novas estimativas dos CLSU de 2010-2011, no prazo de quinze dias úteis após a aprovação das decisões desta Autoridade quanto à conformidade dos resultados reformulados de 2010 e 2011 do sistema de contabilidade analítica (SCA), de forma a refletir as alterações que tenham sido efetuadas ao SCA para os anos referidos.
Além disso, foi decidido submeter as estimativas dos CLSU apresentadas pela PTC na sequência da determinação anterior a novo procedimento de auditoria com vista a verificar a conformidade dos valores ressubmetidos com as alterações efetuadas ao SCA.
Na mesma data foi ainda aprovado o relatório dos procedimentos de audiência prévia e de consulta a que foi sujeito o respetivo projeto de decisão, aprovado a 21 de março de 2014.
Consulte:
- Resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2010-2011) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1248752
