A ANACOM aprovou, por deliberação de 22 de maio de 2014, o projeto de 2.ª edição do Manual ITUR - prescrições e especificações técnicas das infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios.
Esta 2.ª edição do Manual ITUR resulta das recentes alterações introduzidas no Manual ITED (3.ª edição), em fase de notificação à Comissão Europeia (CE), bem como da normal evolução normativa europeia, que consequentemente conduziram à necessidade de adaptação das regras técnicas aplicáveis às infraestruturas exteriores aos edifícios, nomeadamente as existentes em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios e, assim, à revisão do Manual ITUR.
Neste contexto, e ao abrigo do previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), a ANACOM convida todos os interessados a participar no presente processo de consulta, que decorre pelo período de 20 dias úteis. A receção de contributos termina, como tal, a 23 de junho de 2014, devendo os mesmos ser enviados, por correio eletrónico, para o endereço entidadesited@anacom.ptmailto:entidadesited@anacom.pt1.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão do respetivo contributo expurgado dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Aprovação do projeto do Manual ITUR - 2.ª edição https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1228672
