A Comissão Europeia (CE) divulgou, a 8 de maio de 2014, o estudo "The broadband State aid rules explained", com o objetivo de disponibilizar às Autoridades públicas e operadores linhas de orientação para investimento na banda larga, incluindo condições para aprovação de auxílios de Estado.
Mais informação:
- The broadband State aid rules explained https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/handbook-decision-makers-broadband-state-aid-rules-explained
