Teve lugar a 23 e 24 de abril de 2014, em São Paulo, Brasil, a Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance (NETmundial 2014), que contou com a participação da ANACOM.
Na génese da NETmundial esteve o controverso debate em torno da Governação da Internet, que tem sido abordado em diferentes fóruns internacionais, e que tem exposto divergências entre diferentes Estados e outros agentes, em matérias tão sensíveis como o acesso a infraestruturas, neutralidade de rede, proteção de direitos de autor online, e gestão dos recursos críticos da Internet (por exemplo: domínios e endereços IP) e privacidade.
Foram precisamente questões de violação de privacidade que desencadearam esta reunião, uma vez que a presidente do Brasil, Dilma Rouseff, com o pretexto das notícias veiculadas sobre práticas de espionagem em massa, apelou a uma profunda reforma da Governação da Internet e de instituições relevantes, como o Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN).
Assim, no seguimento de um acordo estabelecido no final de 2013, entre a presidente Dilma Rouseff e o presidente do ICANN, Fadi Chehadé, foi decidido realizar a NETmundial com dois objetivos:
1. acordar princípios globais de Governação da Internet;
2. estabelecer um roteiro para a evolução futura do ecossistema da Internet.
A NETmundial chegou a um documento de compromisso sobre estas duas matérias, ao qual se deu o nome de "Declaração Multistakeholder de São Paulo". O resultado da reunião, embora não sendo vinculativo, será seguramente uma referência relevante para futuros debates em torno das políticas para a Internet.
Na reunião participaram Governos, comunidade técnica, academia, sociedade civil e sector privado, em igualdade de circunstâncias, tendo todos o tido a possibilidade de comentar e sugerir alterações às versões preliminares da Declaração de São Paulo.
Mais informação:
- Declaração Multistakeholder de São Paulo http://netmundial.br/netmundial-multistakeholder-statement/
- Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance http://netmundial.org/pt/
