O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) publicou um comunicado relativo ao voto do Parlamento Europeu (PE) sobre o pacote legislativo ''Continente Conectado'', apresentado pela Comissão Europeia (CE) com o objetivo de criar um mercado único de telecomunicações.
O BEREC manifesta agrado em relação à abordagem geral adotada pelo PE, em particular pela posição quanto aos seguintes aspectos:
- reconhecimento da necessidade de levar a cabo uma análise cuidada e exaustiva do quadro regulamentar europeu;
- proposta de eliminação de alguns processos regulatórios complexos apresentados pela CE, assim como de algumas propostas sobre princípios de subsidiariedade e proporcionalidade;
- sugestão de reforço da coerência nas funções de regulação das autoridades reguladoras nacionais (ARN).
O BEREC refere que, em linha com os seus estatutos, irá continuar a análise da proposta e permanece à disposição dos legisladores no âmbito deste processo.
Mais informação:
- BEREC has published a Statement on European Parliament's vote on Telecoms legislative proposals http://www.berec.europa.eu/eng/news_consultations/whats_new/2192-berec-has-published-a-statement-on-european-parliaments-vote-on-telecoms-legislative-proposals
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Parlamento Europeu favorável ao fim do roaming internacional https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1195973
