Foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia (L189/49), de 29 de Julho, uma Recomendação da Comissão Europeia, datada de 25 de Julho de 2003, relativa ao tratamento das informações de localização da pessoa que efectua a chamada nas redes de comunicações electrónicas, tendo em vista os serviços de chamadas de emergência com capacidade de localização.
Esta recomendação, em cumprimento do disposto na directiva–quadro e directiva serviço universal do novo enquadramento regulamentar das comunicações electrónicas, vem apresentar um conjunto de princípios e condições harmonizadas para o fornecimento de informações de localização da pessoa que efectua a chamada aos serviços de emergência, em todas as chamadas para o número 112.
O número 112 foi introduzido pelos Estados-membros nas redes telefónicas públicas, como número único de chamada de emergência europeu, em 1992.
Consulte:
Mais informação:
- SOS 112 Europe http://www.sos112.info/
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332293