O BEREC publicou, a 17 de outubro de 2013, um parecer sobre o Regulamento, proposto pela Comissão Europeia (CE), que visa completar o mercado único europeu de comunicações eletrónicas e alcançar o denominado "Continente Conectado".
O BEREC manifesta, nomeadamente, as seguintes preocupações:
- possível impacto negativo no investimento e na concorrência, assim como para o consumidor;
- possibilidade de não estarem a ser consideradas as consequências a longo prazo decorrentes da implementação das medidas propostas;
- viabilidade e proporcionalidade de algumas medidas;
- possibilidade de as propostas serem contraproducentes, dado que a CE não demonstrou adequadamente que gerarão valor acrescido.
O BEREC apresenta o resultado da análise a alguns capítulos, em particular sobre: regime de autorização e notificação único, espectro, harmonização do acesso a produtos e qualidade de serviço, acesso virtual europeu a produtos, neutralidade da rede, proteção do consumidor, roaming internacional e governação do BEREC.
Mais informação:
- BEREC views on the proposal for a Regulation ''laying down measures to complete the European single market for electronic communications and to achieve a Connected Continent'' http://www.berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/opinions/?doc=2922
