A ANACOM, por deliberação de 3 de julho de 2013, tomou conhecimento das conclusões da auditoria, elaborada pela empresa MAZARS & Associados – SROC, aos indicadores de qualidade de serviço, reclamações e pedidos de informação dos Correios de Portugal (CTT), referente ao ano de 2011, e ao estudo de correio real elaborado pelos CTT para atualização das amostras da medição da qualidade dos serviços correio normal e correio azul.
Foi decidido ouvir os CTT quer sobre o relatório a emitir por esta Autoridade referente ao resultado da auditoria efetuada sobre os níveis de qualidade de serviço oferecidos no exercício de 2011, para efeitos de publicação na página da ANACOM na Internet e no Diário da República, quer sobre as determinações e recomendações no âmbito do sistema de monitorização dos indicadores de qualidade de serviço e do sistema de tratamento de reclamações dos CTT, incluindo definição dos indicadores sobre reclamações a medir e a publicitar pelos CTT ao abrigo dos n.ºs 5 e 6 do artigo 41º da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril. A empresa dispõe de 15 dias úteis para, querendo, se pronunciar, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo.
Os CTT deverão ainda remeter a esta Autoridade, no mesmo prazo, informação fundamentada sobre as determinação e recomendações emitidas pela ANACOM até 2008, que os auditores identificaram nos relatórios de auditoria aos anos 2010 e 2011 como não estando integralmente implementadas.
Consulte:
- Níveis de qualidade de serviço dos CTT (auditoria) - 2011 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1167409
